O Juízo da 4ª vara cível do foro regional da Barra da Tijuca concede tutela provisória de urgência autorizando a redução de 30% do valor das mensalidades aos autores da ação No dia 17.04.2020, o MM. Juízo da 4ª vara […]
Considerando ser o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço um direito dos trabalhadores, tendo natureza jurídica de fundo de proteção ao trabalhador, constituído pelo empregador, previsto na Constituição Federal art. 7º, inciso III. Regulado pela Lei nº […]
A dra. Carla Ferreira Fernandes, sócia do escritório Amaral e Coelho Advogados, publicou, em coautoria com o desembargador Guilherme Calmon, artigo intitulado “O Direito Fundamento à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo […]
Cartilha disponibilizada pelo PROCON RJ.
No dia 23.03.2020 foi publicada no Diário Oficial a Lei 8769/2020 dispondo sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Dentre tais medidas foi decretada a interrupção […]
O Escritório Amaral e Coelho logrou êxito em recente julgamento de Recurso de Apelação interposto em face da Bradesco Seguros S/A, visando assegurar o direito ao desmembramento de apólice de plano de saúde de uma de nossas clientes. No caso […]
Caros clientes, Apesar da suspensão dos prazos pelos Tribunais do Rio de Janeiro, em razão da Pandemia pelo COVID-19 (novo coronavirus) o escritório não interrompeu suas atividades e continua à disposição para novas demandas, de forma presencial ou virtual.
Em vigor desde março de 2018, a Lei Estadual nº. 7.930/2018 trouxe a possibilidade do nome afetivo escolhido pelos adotantes ser registrado em cadastros de educação, cultura, recreação, lazer e saúde, após o deferimento da concessão da guarda, mas antes […]
Um dos temas mais difíceis no momento da elaboração de um divórcio refere-se à partilha do patrimônio amealhado durante o casamento. Muitos casais vivem com total autonomia na administração dos bens adquiridos sob o regime da comunhão parcial de bens, […]
Como fica o direito ao plano de saúde familiar após o divórcio? Apenas o titular possui direito à permanência com exclusão unilateral do ex-côjuge após anos como segurado ou o cônjuge dependente pode requerer o desmembramento da apólice? Temas como […]
