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Como ficam os Contratos com instituições de ensino durante a Pandemia?

27/03/202027/03/2020 Beatriz Carvalho SoaresDireito

Cartilha disponibilizada pelo PROCON RJ.

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Nova Lei editada pelo Governador Witzel interrompe os prazos para a abertura dos procedimentos fiscais decorrentes de partilhas judiciais ou extrajudiciais, ocorridas em vida ou em decorrência de óbito
Advogada Carla Fernandes publica artigo sobre apadrinhamento civil português em coautoria com o des. Guilherme Calmon no livro “Direito Privado e Contemporaneidade”.

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