O Juízo da 4ª vara cível do foro regional da Barra da Tijuca concede tutela provisória de urgência autorizando a redução de 30% do valor das mensalidades aos autores da ação No dia 17.04.2020, o MM. Juízo da 4ª vara […]
Considerando ser o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço um direito dos trabalhadores, tendo natureza jurídica de fundo de proteção ao trabalhador, constituído pelo empregador, previsto na Constituição Federal art. 7º, inciso III. Regulado pela Lei nº […]
A dra. Carla Ferreira Fernandes, sócia do escritório Amaral e Coelho Advogados, publicou, em coautoria com o desembargador Guilherme Calmon, artigo intitulado “O Direito Fundamento à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo […]
