Em vigor desde março de 2018, a Lei Estadual nº. 7.930/2018 trouxe a possibilidade do nome afetivo escolhido pelos adotantes ser registrado em cadastros de educação, cultura, recreação, lazer e saúde, após o deferimento da concessão da guarda, mas antes […]
Um dos temas mais difíceis no momento da elaboração de um divórcio refere-se à partilha do patrimônio amealhado durante o casamento. Muitos casais vivem com total autonomia na administração dos bens adquiridos sob o regime da comunhão parcial de bens, […]
Como fica o direito ao plano de saúde familiar após o divórcio? Apenas o titular possui direito à permanência com exclusão unilateral do ex-côjuge após anos como segurado ou o cônjuge dependente pode requerer o desmembramento da apólice? Temas como […]
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – Famílias e Vulnerabilidades. O evento discute temas recentes e polêmicos sobre […]
